Controle as validades das suas licenças e baixe os alertas (.ics).
Informe as datas de emissão e vencimento dos documentos da sua empresa. O cálculo e o arquivo de calendário com alarmes de 60 e 30 dias são gerados no próprio navegador; nada vai ao servidor.
Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
Pela RDC nº 16/2014, a AFE não possui renovação periódica. O que exige atenção imediata são as alterações cadastrais: mudança de endereço, ampliação ou redução de atividades, mudança de responsável técnico ou alteração societária.
Critérios para concessão, alteração, retificação, cancelamento e recurso de AFE e AE (alterada por normas posteriores, entre elas a RDC 860/2024). Art. 3º lista as atividades que exigem AFE, inclusive armazenamento, distribuição e transporte. Art. 5º, VI: dispensa o transporte apenas entre o varejo e o consumidor final
Licença ou Alvará Sanitário
Sugestão: Em geral anual; varia por estado e município (varia por estado/município)
Certidão de Regularidade Técnica (CRT)
Sugestão: Validade definida pelo CRF da jurisdição; exige atualização em qualquer mudança de horário ou RT (varia por estado/município)
Alvará de Funcionamento
Sugestão: Varia por município (varia por estado/município)
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
Sugestão: Varia por estado (varia por estado/município)
Licença ou Dispensa Ambiental
Sugestão: Varia por ente e porte do estabelecimento (varia por estado/município)
GESTÃO REGULATÓRIA CONTÍNUA
Prefere que a C³ controle esses prazos por você?
Baixe gratuitamente a sua agenda `.ics` para o Google Calendar ou Outlook, ou fale com o Clayton para incluir sua empresa no acompanhamento mensal da C³ Consultoria.
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