PGRSS para distribuidoras e serviços de saúde conforme a RDC nº 222/2018

Quem deve elaborar e implantar o PGRSS

A RDC nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Estão abrangidos todos os geradores de resíduos de serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas, farmácias, drogarias, laboratórios, indústrias e distribuidoras de medicamentos ou produtos para saúde.

Em uma distribuidora ou operador logístico, a geração de resíduos químicos e farmacêuticos ocorre principalmente por avarias logísticas, quebras, recolhimentos do mercado, devoluções reprovadas e vencimento de estoque em quarentena.

Etapas do gerenciamento segundo a RDC nº 222/2018

Um PGRSS implantado não se resume a um documento impresso; ele descreve e comprova a rotina física de manejo em todas as fases:

• Segregação na origem e acondicionamento: separação conforme os grupos de resíduos (Grupo A - infectantes; Grupo B - químicos, nos quais se enquadram os resíduos de medicamentos; Grupo D - comuns; Grupo E - perfurocortantes), utilizando recipientes e identificação compatíveis.
• Identificação e transporte interno: fluxo definido dentro do armazém ou serviço de saúde sem cruzamento com áreas de produtos aprovados ou alimentos.
• Armazenamento temporário e externo: abrigo de resíduos identificado, protegido contra intempéries e vetores, com acesso restrito.
• Coleta, transporte externo e destinação final ambientalmente adequada: contratação apenas de empresas coletoras e destinadoras devidamente licenciadas junto ao órgão ambiental competente, mantendo arquivados os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) e os Certificados de Destinação Final (CDF).

Logística reversa no varejo farmacêutico

Para farmácias e drogarias, além do PGRSS regulado pela RDC nº 222/2018, aplica-se o Decreto nº 10.388/2020, que instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.